Confira as matérias legislativas aprovadas na 27ª Sessão Ordinária de 2025
Projeto de Lei:
Os Projetos de Lei são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo. O projeto de lei é uma proposta que surge a partir de uma ideia, resolução de algum problema, sugestão de melhorias, que pode se transformar em lei caso seja aprovada no Poder Legislativo.
PLO nº 26/2025
Autoria: Executivo
Ementa: Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências
PLO nº 27/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025.
Indicações:
A Indicação Legislativa é uma sugestão formal que um vereador faz ao Poder Executivo, como o prefeito, para que sejam tomadas providências ou realizadas ações de interesse público.
Indicação nº 707/2025
Vereadores: Anselmo Leopoldino e Eré
Instalação de placa de “Ponto de Parada de Ônibus” e demarcação de sinalização horizontal na Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita.
Indicação nº 708/2025
Vereadores: Anselmo Leopoldino e Tavinho da Saúde
Contratação de um profissional de segurança para atuar no cemitério municipal.
Indicação nº 709/2025
Vereador: Ronninho Gás
Retirada de entulho na Rua Assis Chateaubriand, no bairro Monte Alegre.
Indicação nº 710/2025
Vereador: Ronninho Gás
Troca de poste de iluminação pública e reinstalação de poste de placa de identificação de via e logradouro na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro.
Indicação nº 711/2025
Vereador: Eré
Inserção de refletor de LED na rua F, no bairro Cedofeita.
Indicação nº 712/2025
Vereador: Eré
Reinstalação de placa de sinalização de ponto de parada de ônibus em poste da Rua Dr. José Mariano, no Centro.
Indicação nº 713/2025
Vereador: Eré
Manutenção de boca de lobo com limpeza e substituição de grade na Rua Barão de Santa Helena, bairro Santa Terezinha.
Indicação nº 714/2025
Vereador: Ronninho Gás
Reparo de buraco e recomposição de massa asfáltica na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, no Centro.
Indicação nº 715/2025
Vereador: Diego Milioni
Convocação de médico(a) ginecologista aprovado(a) no concurso público regido pelo edital nº 001/2022, para atuar no PSF centro.
Indicação nº 716/2025
Vereador: Eré
Estudo de viabilidade de construção de redutores de velocidade por toda a extensão da Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre.
Indicação nº 717/2025
Vereador: Eré
Promoção de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e demais funcionários das redes pública e privada de ensino e de recreação infantil.
Indicação nº 718/2025
Vereador: Eré
Recomposição de massa asfáltica na rua Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre.
Indicação nº 719/2025
Vereadora: Geralda
Retirada de entulhos na rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião.
Indicação nº 720/2025
Vereadora: Geralda
Extensão da rede de iluminação na rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião.
Pedido de Informação:
Um pedido de informação é uma solicitação formal, geralmente feita por um vereador ou por qualquer cidadão, para obter informações ou esclarecimentos sobre assuntos relacionados à administração municipal ou a projetos em tramitação. É uma ferramenta de fiscalização e transparência, permitindo que a população tenha acesso a informações relevantes para o seu controle sobre a gestão pública local.
Pedido de Informação nº 22/2025
Vereador: Diego Milioni
Informações sobre a atuação da médica ginecologista no PSF Monte Alegre, cumprimento de carga horária, atendimentos e existência de reclamações.
Moções:
É o instrumento pelo qual o vereador pode se manifestar, oferecendo-o aos cidadãos, autoridades ou entidades públicas ou privadas. Eles podem ser de aplauso, Louvor, Congratulações, Pesar, Repúdio e Desagravo.
Moção nº 178/2025
Vereador: Anselmo Leopoldino
Moção de pesar aos familiares da senhora Maria das Graças Carvalho
Moção nº 179/2025
Vereadora: Geralda
Moção de Aplauso ao senhor Fabiano Pimentel
As matérias completas podem ser acessadas através do nosso SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) pelo site: