Processo Legislativo / Leis
Leis
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Comissões
Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal As Comissões Permanentes são órgãos técnicos formados por três vereadores que analisam as matérias em tramitação na Casa e emitem pareceres favoráveis ou contrários. Cada vereador pode participar efetivamente apenas de duas comissões e a formação dessas comissões será reformulada em dois anos, como determina o Regimento Interno da Câmara. As comissões permanentes da Câmara Municipal de Matias Barbosa são: Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC). Além das Comissões Permanentes, a Câmara possui Comissões Temporárias subdivididas em: Comissões Especiais de Estudo e de Representação, Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Processantes.
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