Perguntas Frequentes

por Interlegis — publicado 16/09/2025 15h15, última modificação 29/04/2026 14h54
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

PERGUNTAS FREQUENTES

A LEGISLATURA


  • Quais são os(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal?

Os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Matias Barbosa podem ser consultados em nosso site, por meio do link: https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/parlamentar/.

  • Quem é o(a) atual Presidente da Câmara?

O(a) atual Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, assim como os vereadores e vereadoras que ocupam cargos na Mesa Diretora, podem ser consultados em nosso site, no link: https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/mesa-diretora/.

  • Quanto tempo dura o mandato dos(as) Vereadores(as)?

A duração do mandato de um(a) Vereador(a) é de 4 (quatro) anos. Essa definição é dada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 29, inciso I.

  • Quanto tempo dura o mandato da Mesa Diretora do Legislativo?

A duração do mandato da Mesa Diretora, assim como do(a) Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, é de 2 (dois) anos. Essa definição é dada pela Lei Orgânica de Matias Barbosa, em seu art. 36, caput, assim como pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, em seu art. 9º, § 12.  

 

A ATIVIDADE LEGISLATIVA

 

  • Quando acontecem as reuniões ordinárias e recessos parlamentares?

As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Matias Barbosa.

Os recessos parlamentares ocorrem todos os anos durante o mês de janeiro.

  • Como acompanhar as discussões do plenário?

É possível acompanhar, presencialmente, no Plenário da Câmara, na Av. Engenheiro Paulo Brandão, nº 380 – Parque dos Sabiás, em Matias Barbosa/MG.

Ao vivo pelo perfil da Câmara no Facebook: https://www.facebook.com/camaradematiasbarbosa/?locale=pt_BR ou nas gravações do canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/@LegislativoMatiense/videos.

  • Como acessar a relação dos Projetos apresentados pelos Vereadores?

Todos os projetos de lei apresentados podem ser consultados na aba de proposições do site da Câmara, selecionando na guia “Tipo de Matéria Legislativa” a opção do respectivo tipo de Projeto de Lei que deseja obter informações. Está disponível no link: https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia.

  • Quais as Comissões Permanentes em funcionamento na Câmara Municipal?

As Comissões Permanentes e os vereadores e vereadoras que as compõem podem ser consultados no site da Câmara, no link: https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/comissao/.

  • O que é a Lei Orgânica Municipal?

A Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental que organiza a vida pública do Município de Matias Barbosa. Ela estabelece as regras básicas de funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo, define competências municipais e orienta a administração pública local. Está disponível em: https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/processo-legislativo/leis/lei-organica-municipal.

  • O que é PPA, LDO e LOA?

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os três principais instrumentos de planejamento e orçamento do Município. O PPA, com vigência de quatro anos, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em médio prazo. A LDO define as prioridades e orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para cada exercício financeiro. Cabe ao Poder Executivo elaborar esses projetos e encaminhá-los à Câmara Municipal de Matias Barbosa, que é responsável por analisá-los, discutir, propor emendas e aprová-los.

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR


  • Como enviar sugestões para projetos de lei?

Em Matias Barbosa, os cidadãos podem apresentar suas ideias diretamente aos vereadores, seja por meio de conversa presencial, contato telefônico, redes sociais ou canais institucionais. Os vereadores são representantes eleitos pelo povo e têm também a função de ouvir a população, estando abertos ao diálogo e ao recebimento de sugestões que possam ser transformadas em indicações, requerimentos ou projetos de lei.

  • Como consultar informações da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal publica informações em seu site oficial: https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/ e em seu Instagram: https://www.instagram.com/camaradematiasbarbosa/. Além disso, o cidadão pode entrar em contato com a Câmara por meio do telefone (32) 3371-1400.

Ao desejar informações específicas, os cidadãos podem protocolar um Pedido de Acesso à Informação por meio do link:
https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?form.widgets.kind=pedido-de-acesso-a-informaassapso&form.widgets.area=ouvidoria.

  • Como ficar por dentro de tudo que acontece na Câmara Municipal?

É possível acompanhar as atualizações pelo site oficial: https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/ e pelo Instagram: https://www.instagram.com/camaradematiasbarbosa/.

  • Qual é o horário do expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato ou buscar atendimento no Legislativo?

A Câmara Municipal funciona de 8h às 17h, no Edifício Vereador Onofre Vieira da Cunha, localizado na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, nº 380, Parque dos Sabiás – Matias Barbosa/MG.

Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, na sede ou por meio do telefone (32) 3771-1400 ou pelo e-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.br.

  • Quais são os serviços de atendimento à população prestados pela Câmara?

A Câmara oferece à população, por meio do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC), diversos serviços. Todos estão listados no site oficial, na aba “Sobre a Câmara”, na guia “Núcleo de Atenção ao Cidadão”, disponível no link: https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/nucleo-de-atencao-ao-cidadao-nac.

 

CONTAS E SERVIDORES

 

  • Qual o valor do Orçamento da Câmara Municipal? Qual o valor previsto para o gasto da Casa este ano?

As despesas, receitas e demonstrativos contábeis da Câmara podem ser acessados no Portal da Transparência, pelo link: https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/transparencia.

  • Como consultar a listagem nominal dos servidores efetivos e ocupantes de cargo em comissão na Câmara, bem como os salários destes e dos Vereadores(as)?

Essas informações podem ser obtidas por meio do link: https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/transparencia, selecionando a guia “Portal da Transparência” e, em seguida, acessando “Gestão de Pessoal” e filtrando pelo “Tipo de Vínculo”.

  • Como consultar licitações em andamento e concluídas pela Câmara?

As informações sobre licitações podem ser encontradas no Portal da Transparência da Câmara, no link: https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos.