2011 - Atual

por Alice Costa publicado 30/04/2026 10h00, última modificação 30/04/2026 10h00

Informa-se que não houve julgamento pelo TCEMG no período de 2011 a 2025, e que as prestações de contas das Câmaras são encaminhadas via SICOM, nos termos da IN nº 3/2015, sem autuação de processo.

Atualizado em 30/04/2026.