AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS
A Câmara Municipal de Matias Barbosa comunica que realizará a eliminação de arquivos físicos de processos e reclamações do Procon Câmara, arquivados há mais de 05 (cinco) anos, já encerrados, com o objetivo de racionalização do espaço físico e aprimoramento da gestão documental. Os interessados que desejarem vista, carga ou cópia de documentos deverão se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, mediante requerimento protocolado junto à Câmara Municipal. Decorrido o prazo sem manifestação, os documentos serão eliminados por meio adequado e seguro, com lavratura de termo próprio.