Resultado da busca por lei

625 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos última modificação 21/01/2025 10h41
Localizado em Transparência / / 2025 / PL 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2025
Arquivo LEI ORGÂNICA ATUALIZADA 2022 (com Emendas de 1 a 12)
por freisv última modificação 16/09/2025 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis / Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LEI ORGÂNICA ATUALIZADA 2022 (com Emendas de 1 a 12)
por freisv última modificação 31/08/2022 16h52
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document 01-AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 06.pdf
por S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos última modificação 31/03/2026 10h48
Localizado em Transparência / / 2026 / PL 06/2026 - DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇO 06/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E RECREAÇÃO PARA EVENTOS
Arquivo PDF document Plano de Contratacões Anual - 2025.pdf
por Setor de Informática última modificação 08/07/2025 16h39
Localizado em Plano de Contratação Anual (PCA) / 2025
Arquivo PDF document Plano de Contratacões Anual - 2025.pdf
por Setor de Informática última modificação 30/09/2025 15h30
Localizado em Transparência / / Plano de Contratação Anual (PCA) / 2025
Arquivo EDITAL
por Comissão de Licitação última modificação 07/02/2018 13h35
Localizado em Transparência / / 2017 / PRC 72/2017 - PREGÃO 08/2017
Arquivo PDF document Plano de Contratacões Anual - 2026.pdf
por Setor de Informática última modificação 21/05/2025 14h02
Localizado em Plano de Contratação Anual (PCA) / 2026
Arquivo PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA 2026
por Alice Costa última modificação 21/01/2026 10h06
Localizado em Transparência / / Plano de Contratação Anual (PCA) / 2026
Arquivo PDF document 01_-AVISO_DE_INTENCAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_Nº_10_assinado-5.pdf
por S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos última modificação 16/04/2025 07h51
Localizado em Transparência / / 2025 / PL 12/2025 - DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇOS 10/2025