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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
17/09/2015 11h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
publicado
16/09/2025
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Processo Legislativo / Leis
/
Leis
LOA 2019
por
freisv
—
publicado
06/08/2019
—
última modificação
06/08/2019 16h32
Lei nº 1436 de 02 de Janeiro de 2019. Solícito com base na LAI, as despesas discriminadas de forma analítica, por dotação orçamentária, da Lei Orçamentária Anual de 2019. Da maneira exposta não se tem Transparência nos Gastos, o que contraria a LEI. Como foi aprovada pelo Legislativo, sem esta característica? Peco deferimento, Att. RESPOSTA: O Projeto de Lei nº 40 de 2018 (LOA 2019) foi aprovado levando em consideração as características mencionadas, conforme pode ser visto nos documentos acessórios ao projeto através do link https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1310/documentoacessorio Entendemos a sua indagação e verificamos o erro. A lei e seus anexos estão disponibilizado apenas na forma física, impresso e junto a pasta na Secretaria da Câmara. Como não foram disponibilizados de forma digital, na pasta virtual da Secretaria, acabaram não sendo incluídos no SAPL. A digitalização e atualização da Lei no SAPL já está sendo providenciada.
Localizado em
e-SIC
LOA segue para Comissões da Câmara
por
freisv
—
publicado
06/10/2016
—
última modificação
11/02/2020 15h20
MINUTA CONTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA
por
wagner
—
última modificação
10/01/2025 16h55
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PL 06/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2024
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
por
S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos
—
última modificação
03/02/2025 10h04
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PL 03/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2025
MINUTA DE CONTRATO
por
S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos
—
última modificação
17/01/2025 09h19
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PL 01/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2025
MINUTA DE CONTRATO
por
S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos
—
última modificação
21/01/2025 10h21
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PL 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2025
MINUTA DE CONTRATO
por
wagner
—
última modificação
10/01/2025 16h55
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PL 02/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2024
MINUTA DE CONTRATO
por
wagner
—
última modificação
10/01/2025 16h55
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PL 03/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024
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