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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 17/09/2015 11h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 16/09/2025
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Processo Legislativo / Leis / Leis
Solicitação LOA 2019
por freisv — publicado 06/08/2019 — última modificação 06/08/2019 16h32
Lei nº 1436 de 02 de Janeiro de 2019. Solícito com base na LAI, as despesas discriminadas de forma analítica, por dotação orçamentária, da Lei Orçamentária Anual de 2019. Da maneira exposta não se tem Transparência nos Gastos, o que contraria a LEI. Como foi aprovada pelo Legislativo, sem esta característica? Peco deferimento, Att. RESPOSTA: O Projeto de Lei nº 40 de 2018 (LOA 2019) foi aprovado levando em consideração as características mencionadas, conforme pode ser visto nos documentos acessórios ao projeto através do link https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1310/documentoacessorio Entendemos a sua indagação e verificamos o erro. A lei e seus anexos estão disponibilizado apenas na forma física, impresso e junto a pasta na Secretaria da Câmara. Como não foram disponibilizados de forma digital, na pasta virtual da Secretaria, acabaram não sendo incluídos no SAPL. A digitalização e atualização da Lei no SAPL já está sendo providenciada.
Localizado em e-SIC
LOA segue para Comissões da Câmara
por freisv — publicado 06/10/2016 — última modificação 11/02/2020 15h20
Arquivo Octet Stream MINUTA CONTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA
por wagner — última modificação 10/01/2025 16h55
Localizado em Transparência / … / 2024 / PL 06/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2024
Arquivo object code MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
por S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos — última modificação 03/02/2025 10h04
Localizado em Transparência / … / 2025 / PL 03/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2025
Arquivo object code MINUTA DE CONTRATO
por S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos — última modificação 17/01/2025 09h19
Localizado em Transparência / … / 2025 / PL 01/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2025
Arquivo object code MINUTA DE CONTRATO
por S.L.C.C. (Setor de Licitações Compras e Contratos — última modificação 21/01/2025 10h21
Localizado em Transparência / … / 2025 / PL 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2025
Arquivo object code MINUTA DE CONTRATO
por wagner — última modificação 10/01/2025 16h55
Localizado em Transparência / … / 2024 / PL 02/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2024
Arquivo object code MINUTA DE CONTRATO
por wagner — última modificação 10/01/2025 16h55
Localizado em Transparência / … / 2024 / PL 03/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024
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