{"provider_url": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<div class=\"journal-content-article\">\r\n<p align=\"center\"><b>PERGUNTAS FREQUENTES</b></p>\r\n<h5><b>A LEGISLATURA</b></h5>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Quais s\u00e3o os(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>Os Vereadores e Vereadoras da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa podem ser consultados em nosso site, por meio do link:\u00a0<a href=\"https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/parlamentar/\">https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/parlamentar/</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Quem \u00e9 o(a) atual Presidente da C\u00e2mara?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>O(a) atual Presidente da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa, assim como os vereadores e vereadoras que ocupam cargos na Mesa Diretora, podem ser consultados em nosso site, no link:\u00a0<a href=\"https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/mesa-diretora/\">https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/mesa-diretora/</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Quanto tempo dura o mandato dos(as) Vereadores(as)?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do mandato de um(a) Vereador(a) \u00e9 de 4 (quatro) anos. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 dada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 29, inciso I.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Quanto tempo dura o mandato da Mesa Diretora do Legislativo?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do mandato da Mesa Diretora, assim como do(a) Presidente da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa, \u00e9 de 2 (dois) anos. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 dada pela Lei Org\u00e2nica de Matias Barbosa, em seu art. 36,\u00a0<i>caput,</i>\u00a0assim como pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa, em seu art. 9\u00ba, \u00a7 12.\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h5><b>A ATIVIDADE LEGISLATIVA</b></h5>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Quando acontecem as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e recessos parlamentares?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem todas as segundas-feiras, \u00e0s 18 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa.</p>\r\n<p>Os recessos parlamentares ocorrem todos os anos durante o m\u00eas de janeiro.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Como acompanhar as discuss\u00f5es do plen\u00e1rio?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00c9 poss\u00edvel acompanhar, presencialmente, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na Av. Engenheiro Paulo Brand\u00e3o, n\u00ba 380 \u2013 Parque dos Sabi\u00e1s, em Matias Barbosa/MG.</p>\r\n<p>Ao vivo pelo perfil da C\u00e2mara no Facebook:\u00a0<a href=\"https://www.facebook.com/camaradematiasbarbosa/?locale=pt_BR\">https://www.facebook.com/camaradematiasbarbosa/?locale=pt_BR</a>\u00a0ou nas grava\u00e7\u00f5es do canal da C\u00e2mara no YouTube:\u00a0<a href=\"https://www.youtube.com/@LegislativoMatiense/videos\">https://www.youtube.com/@LegislativoMatiense/videos</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Como acessar a rela\u00e7\u00e3o dos Projetos apresentados pelos Vereadores?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>Todos os projetos de lei apresentados podem ser consultados na aba de proposi\u00e7\u00f5es do site da C\u00e2mara, selecionando na guia \u201cTipo de Mat\u00e9ria Legislativa\u201d a op\u00e7\u00e3o do respectivo tipo de Projeto de Lei que deseja obter informa\u00e7\u00f5es. Est\u00e1 dispon\u00edvel no link:\u00a0<a href=\"https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia\">https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Quais as Comiss\u00f5es Permanentes em funcionamento na C\u00e2mara Municipal?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>As Comiss\u00f5es Permanentes e os vereadores e vereadoras que as comp\u00f5em podem ser consultados no site da C\u00e2mara, no link:\u00a0<a href=\"https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/comissao/\">https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/comissao/</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>O que \u00e9 a Lei Org\u00e2nica Municipal?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>A Lei Org\u00e2nica Municipal \u00e9 a norma fundamental que organiza a vida p\u00fablica do Munic\u00edpio de Matias Barbosa. Ela estabelece as regras b\u00e1sicas de funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo, define compet\u00eancias municipais e orienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local. Est\u00e1 dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/processo-legislativo/leis/lei-organica-municipal\">https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/processo-legislativo/leis/lei-organica-municipal</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>O que \u00e9 PPA, LDO e LOA?</b></li>\r\n</ul>\r\n<p>O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) s\u00e3o os tr\u00eas principais instrumentos de planejamento e or\u00e7amento do Munic\u00edpio. O PPA, com vig\u00eancia de quatro anos, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em m\u00e9dio prazo. A LDO define as prioridades e orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte. J\u00e1 a LOA estima as receitas e fixa as despesas do Munic\u00edpio para cada exerc\u00edcio financeiro. Cabe ao Poder Executivo elaborar esses projetos e encaminh\u00e1-los \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa, que \u00e9 respons\u00e1vel por analis\u00e1-los, discutir, propor emendas e aprov\u00e1-los.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h5><b>PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR</b></h5>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Como enviar sugest\u00f5es para projetos de lei?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p>Em Matias Barbosa, os cidad\u00e3os podem apresentar suas ideias diretamente aos vereadores, seja por meio de conversa presencial, contato telef\u00f4nico, redes sociais ou canais institucionais. Os vereadores s\u00e3o representantes eleitos pelo povo e t\u00eam tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de ouvir a popula\u00e7\u00e3o, estando abertos ao di\u00e1logo e ao recebimento de sugest\u00f5es que possam ser transformadas em indica\u00e7\u00f5es, requerimentos ou projetos de lei.</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Como consultar informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p class=\"isselectedend\">A C\u00e2mara Municipal publica informa\u00e7\u00f5es em seu site oficial:\u00a0<a>https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/</a>\u00a0e em seu Instagram:\u00a0<a href=\"https://www.instagram.com/camaradematiasbarbosa/\">https://www.instagram.com/camaradematiasbarbosa/</a>. Al\u00e9m disso, o cidad\u00e3o pode entrar em contato com a C\u00e2mara por meio do telefone (32) 3371-1400.</p>\r\n<p class=\"isselectedend\">Ao desejar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os cidad\u00e3os podem protocolar um Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o por meio do link:<br /><a href=\"https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/ouvidoria/++add++Claim?form.widgets.kind=pedido-de-acesso-a-informaassapso&amp;form.widgets.area=ouvidoria\">https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?form.widgets.kind=pedido-de-acesso-a-informaassapso&amp;form.widgets.area=ouvidoria</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Como ficar por dentro de tudo que acontece na C\u00e2mara Municipal?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00c9 poss\u00edvel acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es pelo site oficial:\u00a0<a>https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/</a>\u00a0e pelo Instagram:\u00a0<a href=\"https://www.instagram.com/camaradematiasbarbosa/\">https://www.instagram.com/camaradematiasbarbosa/</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Qual \u00e9 o hor\u00e1rio do expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato ou buscar atendimento no Legislativo?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal funciona de 8h \u00e0s 17h, no Edif\u00edcio Vereador Onofre Vieira da Cunha, localizado na Avenida Engenheiro Paulo Brand\u00e3o, n\u00ba 380, Parque dos Sabi\u00e1s \u2013 Matias Barbosa/MG.</p>\r\n<p>Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, na sede ou por meio do telefone (32) 3771-1400 ou pelo e-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.br.</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Quais s\u00e3o os servi\u00e7os de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o prestados pela C\u00e2mara?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p>A C\u00e2mara oferece \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por meio do N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (NAC), diversos servi\u00e7os. Todos est\u00e3o listados no site oficial, na aba \u201cSobre a C\u00e2mara\u201d, na guia \u201cN\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o\u201d, dispon\u00edvel no link:\u00a0<a href=\"https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/institucional/nucleo-de-atencao-ao-cidadao-nac\">https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/nucleo-de-atencao-ao-cidadao-nac</a>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h5><b>CONTAS E SERVIDORES</b></h5>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Qual o valor do Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal? Qual o valor previsto para o gasto da Casa este ano?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p>As despesas, receitas e demonstrativos cont\u00e1beis da C\u00e2mara podem ser acessados no Portal da Transpar\u00eancia, pelo link:\u00a0<a href=\"https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/transparencia\">https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/transparencia</a>.</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Como consultar a listagem nominal dos servidores efetivos e ocupantes de cargo em comiss\u00e3o na C\u00e2mara, bem como os sal\u00e1rios destes e dos Vereadores(as)?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas por meio do link:\u00a0<a href=\"https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/transparencia\">https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/transparencia</a>, selecionando a guia \u201cPortal da Transpar\u00eancia\u201d e, em seguida, acessando \u201cGest\u00e3o de Pessoal\u201d e filtrando pelo \u201cTipo de V\u00ednculo\u201d.</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Como consultar licita\u00e7\u00f5es em andamento e conclu\u00eddas pela C\u00e2mara?</strong></li>\r\n</ul>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara, no link:\u00a0<a href=\"https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/institucional/transparencia/licitacoes-e-contratos\">https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos</a>.</p>\r\n</div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal Matias Barbosa", "type": "rich"}