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    "claims": [
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            "area": "plenario", 
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            "creation_date": "2017-07-26T13:02:27-03:00", 
            "description": "A  utiliza\u00e7\u00e3o  da  receita p\u00fablica, na  forma  fixada  na LOA\r\ncom  vistas  \u00e0  realiza\u00e7\u00e3o  dos  objetivos estabelecidos no PPA,\r\ndeve obedecer a uma s\u00e9rie de outras normas para garantir que os recursos \r\nn\u00e3o  se desviem,  nem  sejam  aplicados  de  forma  prejudicial  \u00e0s  finan\u00e7as  p\u00fablicas.  Essas  normas est\u00e3o   previstas   em   diversas   leis, inclusive   LDO, sendo   uma   das   mais   importantes   a   Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\u2013\r\nLRF \r\n(http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2000/leicomplementar - 101 - 4-maio-2000--\r\n351480  norma atualizada - pl.html).\r\nAprovada  em  2000  pelo  Congresso  Nacional, \r\na  LRF \r\nestabelece  regras \r\nvoltadas  para  a  boa  gest\u00e3o \r\nfinanceira\r\ncom  o  objetivo  de  assegurar  a  sustentabilidade \r\nfutura \r\nda\r\ns  contas  p\u00fablicas\r\n.  Para  tanto, estatui a necessidade de fixa\u00e7\u00e3o de metas fiscais na LDO\r\n, sob pena de incorrer em infra\u00e7\u00e3o contra a  lei  de  finan\u00e7as  p\u00fablicas  punida  com  multa  de  30%  de  vencimentos  anuais  do  respons\u00e1vel.\r\nH\u00e1 metas para receitas, para despesas, para a diferen\u00e7a entre elas, para a d\u00edvida\r\netc\r\n. Essas metas s\u00e3o tra\u00e7adas  no  ciclo  de  planejamento  do  governo,  com  o  objetivo  de  garantir  o  cumprimento  de obriga\u00e7\u00f5es  relativas  a  despesas  e  empr\u00e9stimos,  bem  como  a  sustentabilidade  das  finan\u00e7as p\u00fablicas durante v\u00e1rios exerc\u00edcios. \r\nAl\u00e9m  disso,  a  LRF introduziu  novas  responsabilidades  para  o  administrador  p\u00fablico  (chefes  de Poderes, de \u00f3rg\u00e3os e outros ordenadores de despesa) com rela\u00e7\u00e3o aos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados e munic\u00edpios. Algumas dessas Responsabilidades s\u00e3o:\r\n\uf0b7\r\nexecutar   o   or\u00e7amento   de   forma   planejada   e   sustent\u00e1vel,   observando   metas   fiscais \r\nprevistas para v\u00e1rios exerc\u00edcios;\r\n\uf0b7\r\ndesenvolver  a  ar\r\nrecada\u00e7\u00e3o  pr\u00f3pria  do  ente  governamental  (munic\u00edpio,  estado,  DF  ou \r\nUni\u00e3o);\r\n\uf0b7\r\nevitar a cria\u00e7\u00e3o de despesas continuadas sem uma fonte segura de receitas;\r\n\uf0b7\r\nrespeitar os limites de gastos com pessoal;\r\n\uf0b7\r\nn\u00e3o permitir aumento de sal\u00e1rios \u00e0s v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es (180 dias);\r\n\uf0b7\r\nobservar os limites legais de endividamento p\u00fablico\r\n\r\n\r\nDiante do exposto, e das despesas com transporte gratuito para n\u00edvel preparat\u00f3rio, t\u00e9cnico e superior previsto em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o embasamento legal para cancelamento do mesmo.\r\n\r\nM\u00e9todo question\u00e1vel e sem registros utilizado para se repassar um custo do transporte acima previsto em LDO com contrato firmado com a PMMB e fornecedor para os alunos.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2026-05-05T15:56:53-03:00", 
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            "title": "An\u00e1lise e justificativa com base na LOA 2017, para despesas com transporte escolar n\u00edvel t\u00e9cnico e superior, previsto na mesma e n\u00e3o sendo cumprida.", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20170726130227"
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            "creation_date": "2018-06-21T10:41:29-03:00", 
            "description": "Bom dia!\r\nPreciso da indica\u00e7\u00e3o ou projeto que o vereador fez sobre esse curso de informatica.\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o pelo retorno.\r\n\r\nCristiana Persi\r\ncristiana.persi@gmail.com", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2019-08-06T16:54:26-03:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "freisv", 
                    "date": "2019-04-11T16:33:59.238098", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Cristiana, a Resolu\u00e7\u00e3o que institui o Programa \"Acertando os passos com a tecnologia pode ser acessada pelo SAPL ou pelo link a seguir https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/norma/1357"
                }
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            "rg": "", 
            "title": "Indica\u00e7\u00e3o do Programa \"acertando os passos com a tecnologia\"", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20180621104129"
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            "creation_date": "2019-04-05T11:37:12-03:00", 
            "description": "Bom dia, Gostaria de sugerir que seja feito um convite a um funcion\u00e1rio da Cemig para que o mesmo explique os motivos para queda regulares de energia no mun\u00edc\u00edpio, mesmo n\u00e3o havendo registros de fortes chuvas na regi\u00e3o.\r\n Gostaria que fosse explicado para a Comunidade o que a Cemig tem feito para evitar esses transtornos.\r\n\r\nObrigado,\r\n\r\nAlessandro.", 
            "kind": "sugestapso", 
            "modification_date": "2019-08-06T16:54:26-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "freisv", 
                    "date": "2019-04-11T16:41:37.608289", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Alessandro, em fevereiro os vereadores apresentaram Requerimento - que pode ser acessado no link https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1392 - solicitando uma audi\u00eancia p\u00fablica com a Cemig para tratar da qualidade do servi\u00e7o prestado pela concession\u00e1ria. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista. Quando houver essa defini\u00e7\u00e3o divulgaremos principalmente em nosso Facebook e na agenda de eventos aqui no site. \r\n"
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Convite", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20190405113712"
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        {
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            "creation_date": "2019-04-05T11:45:56-03:00", 
            "description": "Bom dia, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 85 da edi\u00e7\u00e3o de Dezembro 2018 do Jornal da C\u00e2mara, consta a informa\u00e7\u00e3o na 2\u00aa p\u00e1gina que houve uma discuss\u00e3o para altera\u00e7\u00f5es na Lei do Sossego P\u00fablico.\r\n Gostaria de saber, por gentileza, quais foram as discuss\u00f5es \u00e0 respeito, se houve alguma modifica\u00e7\u00e3o, qual o teor da modifica\u00e7\u00e3o e em qual meio de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrado a poss\u00edvel mudan\u00e7a?\r\n\r\nObrigado,\r\n \r\nAlessandro.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2019-08-06T16:54:26-03:00", 
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                    "creator": "freisv", 
                    "date": "2019-04-11T17:01:36.339949", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "A garantia do bem-estar e do sossego p\u00fablico da popula\u00e7\u00e3o matiense, assunto da Lei n\u00ba.944, de 14 de agosto de 2008, foi pauta de reuni\u00e3o no ano passado, conforme noticiado na edi\u00e7\u00e3o mencionada do nosso informativo.\r\nA reuni\u00e3o foi motivada pelo not\u00e1vel descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao abuso de volume de equipamentos sonoros. Entre os pontos tratados na reuni\u00e3o est\u00e3o mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o municipal que trariam multas mais duras como penalidade do desrespeito \u00e0s normas. No entanto, qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o precisa ser formatada em um projeto de Lei que obrigatoriamente tramita na C\u00e2mara.\r\nAt\u00e9 o momento n\u00e3o existe tal projeto, prevalecendo ainda a Lei n\u00ba.944.\r\nAtrav\u00e9s do Requerimento 05/2019 (https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1445), o vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou uma nova reuni\u00e3o para discutir a mat\u00e9ria.\r\n\r\n"
                }
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            "title": "Lei do Sossego", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20190405114556"
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            "creation_date": "2019-04-24T22:00:50-03:00", 
            "description": "Ol\u00e1, boa noite.\r\nEm consulta superficial ao portal da transpar\u00eancia de Matias Barbosa percebi que nos \u00faltimos anos os vereadores tiveram aumento no seus subs\u00eddios, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal na mesma legislatura.\r\nNesse sentido, gostaria de saber qual(ais) resolu\u00e7\u00e3o e/ou leis permitiram tal(ais) aumentos nos \u00faltimos 05 (cinco) anos?\r\nComo ocorreu a evolu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos parlamentares desde 2014?\r\nSe os vereadores de Matias Barbosa tem algum aux\u00edlio e/ou remunera\u00e7\u00e3o extra no in\u00edcio ou final do ano ou dos seus respectivos mandatos? Se sim, qual diploma legal que permite tal prerrogativa?\r\n\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2019-08-06T16:54:26-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "freisv", 
                    "date": "2019-05-03T14:59:51.574458", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Boa tarde!\r\nNa verdade, o aumento que pode ser percebido nas consultas n\u00e3o \u00e9 ganho real \u00e9 apenas recomposi\u00e7\u00e3o visando solidificar o direito constitucional dos vereadores \u00e0 revis\u00e3o geral anual de seus subs\u00eddios, conforme determinado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal pelo inciso X do art. 37 (X - a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e o subs\u00eddio de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 39 somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices;) e \u00a74\u00ba do art. 39 (\u00a7 4\u00ba O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secret\u00e1rios Estaduais e Municipais ser\u00e3o remunerados exclusivamente por subs\u00eddio fixado em parcela \u00fanica, vedado o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio, verba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI).\r\nDesta maneira, a evolu\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio \u00e9 baseada na varia\u00e7\u00e3o do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os as Consumidor Amplo), \u00edndice oficial apontado pelo IBGE, referente ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de cada ano, sendo assim: 5,91% em 2014, 6,41% em 2015, 10,67% em 2016, 6,2881% em 2017 e 2,95% em 2018. \r\n2018 -https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1358/resolucao_n.o_378_de_15_de_junho_de_2018..pdf\r\n2017 - https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1369/resolucao_no.362_-_recomposicao_dos_vereadores.pdf\r\n2016 \u2013https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/18/18_texto_integral.doc\r\n2015 \u2013 https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/118/resolucao_no.353_de_15_de_abril_de_2015.doc\r\n2014 \u2013 https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/216/216_texto_integral.pdf\r\nQuanto \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es al\u00e9m do subs\u00eddio mensal, os vereadores recebem  13\u00ba sal\u00e1rio e ter\u00e7o de f\u00e9rias, aprovado tamb\u00e9m atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o (https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/235/235_texto_integral.pdf).\r\nNa justificativa, foi citada a an\u00e1lise do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que diz: \u201cque o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um direito que decorre automaticamente da Constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica, consistindo o inciso VIII do art.7\u00b0 em norma de efic\u00e1cia plena e aplicabilidade direta e imediata, por isso autoaplic\u00e1vel, que independe da edi\u00e7\u00e3o de qualquer ato infraconstitucional para a viabiliza\u00e7\u00e3o do direito nela garantido\u201d.\r\nMesmo diante da afirma\u00e7\u00e3o do Tribunal de que n\u00e3o necessita edi\u00e7\u00e3o de ato normativo para sua aplica\u00e7\u00e3o, os legisladores na \u00e9poca inclu\u00edram a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o plen\u00e1ria, conforme evidenciado tamb\u00e9m na justificativa.\r\n"
                }
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            "rg": "", 
            "title": "Subs\u00eddios dos parlamentares", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20190424220050"
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            "creation_date": "2019-07-04T22:20:14-03:00", 
            "description": "Lei n\u00ba 1436 de 02 de Janeiro de 2019.\r\nSol\u00edcito com base na LAI, as despesas discriminadas de forma anal\u00edtica, por dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2019.\r\nDa maneira exposta n\u00e3o se tem Transpar\u00eancia nos Gastos, o que contraria a LEI.\r\nComo foi aprovada pelo Legislativo, sem esta caracter\u00edstica?\r\nPeco deferimento,\r\nAtt.\r\n\r\nRESPOSTA:\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 40 de 2018 (LOA 2019) foi aprovado levando em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas mencionadas, conforme pode ser visto nos documentos acess\u00f3rios ao projeto atrav\u00e9s do link https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1310/documentoacessorio\r\nEntendemos a sua indaga\u00e7\u00e3o e verificamos o erro. A lei e seus anexos est\u00e3o disponibilizado apenas na forma f\u00edsica, impresso e junto a pasta na Secretaria da C\u00e2mara. Como n\u00e3o foram disponibilizados de forma digital, na pasta virtual da Secretaria, acabaram n\u00e3o sendo inclu\u00eddos no SAPL. A digitaliza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei no SAPL j\u00e1 est\u00e1 sendo providenciada.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2019-08-06T16:32:07-03:00", 
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            "title": "LOA 2019", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20190704222014"
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            "creation_date": "2019-07-04T22:35:19-03:00", 
            "description": "Como Cidad\u00e3 Ativa na Inclus\u00e3o, fa\u00e7o um elogio aos Vereadores: Beto Cal\u00e7ados, Marcos Martins e Priscila, pelo envolvimento na luta pela INCLUS\u00c3O e manuten\u00e7\u00e3o do CAPS I Regional, situado em Matias Barbosa, que atende 5 Munic\u00edpios.\r\nN\u00e3o h\u00e1 de se falar em partidos, Munic\u00edpios, mas no foco da Defesa do Ser Humano com um todo.\r\nPequenos contra tempos, sempre encontrar\u00e3o solu\u00e7\u00e3o se o  objetivo maior for o Respeito a Dignidade Humana.", 
            "kind": "elogio", 
            "modification_date": "2019-08-06T16:54:26-03:00", 
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            "title": "Apoio ao CAPS I Regional", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20190704223519"
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            "creation_date": "2019-10-03T04:35:40+00:00", 
            "description": "Solicito com base na LAI e seguindo o Regulamento interno desta casa para fun\u00e7\u00e3o de VEREADOR, LEGISLA\u00c7\u00c3O Estadual e Federal, todos as Verbas, gastos mensais, total por ano e saldo final com todos os comprovantes, inclusive o de dep\u00f3sito para o Executivo de final de exerc\u00edcio de forma anal\u00edtica de 01/01/2007 a 30/09/2019.\r\nComparativo com o PPA, LDO e LOA dentro do per\u00edodo acima.\r\nObras aprovadas pelos vereadores dentro da LOA e a justificativa legal com aval do procurador da C\u00e2mara e todos os Vereadores para n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o.\r\nAudi\u00eancias P\u00fablicas para aprova\u00e7\u00e3o do PPA, LDO e LOA.\r\nNo formato digital, no Portal do Site da C\u00e2mara.\r\nAs justificativas e doctos de, poss\u00edveis, casos n\u00e3o existentes devem seguir padr\u00e3o da Lei da Transpar\u00eancia.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2026-05-05T15:58:59-03:00", 
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            "title": "Acesso a todas os gastos e saldo anual final de forma anal\u00edtica", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20191003043540"
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            "creation_date": "2020-01-03T21:48:53-03:00", 
            "description": "Exmas/os senhoras e senhores parlamentares;\r\n\r\nH\u00e1 um condom\u00ednio pr\u00f3ximo a Matias Barbosa, h\u00e1 pelos menos uns 15 minutos da linda e pr\u00f3spera cidade, denominado Parque das Colinas, pr\u00f3ximo ao Haras Morenas.\r\n\r\nGostaria de saber de Vossas/os Excel\u00eant\u00edssimas/os por qu\u00ea esta \u00e1rea onde se encontra os lotes ou granjas n\u00e3o \u00e9 considerada urbana?\r\n\r\nMinha d\u00favida se faz devido ao interesse em adquirir um terreno neste local com aproximadamente 1500 metros quadrados, que se enquadra em lotes urbanos. Acredito que moradores deste local n\u00e3o tenham conseguido registrar os terrenos devido a condi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que \u00e9 rural.\r\n\r\nAcredito que transformando este per\u00edmetro em \u00e1rea urbana beneficiar\u00e1 o munic\u00edpio, tendo em vista arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU e n\u00e3o de TR.\r\n\r\nPaz e alegria.", 
            "kind": "daovida", 
            "modification_date": "2020-02-10T21:32:00-03:00", 
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                    "date": "2020-02-10T21:08:51.652163", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "A compet\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos e rurais \u00e9 do Executivo Municipal (Prefeitura). Da mesma forma, a iniciativa para altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 da Prefeitura."
                }, 
                {
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                    "text": "A compet\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos e rurais \u00e9 do Executivo Municipal (Prefeitura). Da mesma forma, a iniciativa para altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 da Prefeitura."
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                {
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                    "text": "A compet\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos e rurais \u00e9 do Executivo Municipal (Prefeitura). Da mesma forma, a iniciativa para altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 da Prefeitura."
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            "rg": "", 
            "title": "\u00c0rea urbana e rural", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20200103214853"
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            "creation_date": "2020-02-05T14:17:48-03:00", 
            "description": "SOLICITO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N \u00ba 01 E 02, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME LIDO EM REUNI\u00c3O REALIZADA EM 03/02/2020. A C\u00d3PIA PODE SER ENCAMINHADA VIA EMAIL PARA: anselmo.leopoldino@yahoo.com.br\r\nDESDE J\u00c1 GRATO", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2020-02-10T21:08:27-03:00", 
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                    "creator": "freisv", 
                    "date": "2020-02-10T21:02:25.349005", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Anselmo,\r\nTodas as mat\u00e9rias que s\u00e3o apresentadas na C\u00e2mara podem ser acessadas e baixadas pelo SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.\r\nPelo SAPL ainda \u00e9 poss\u00edvel cadastrar seu email para acompanhar a mat\u00e9ria e receber notifica\u00e7\u00f5es da tramita\u00e7\u00e3o.\r\nSegue abaixo o link direto do SAPL para os projetos solicitados.\r\n\r\nPL 01/2020 - https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1902\r\nPL 02/2020 - https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1903\r\n"
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "PROJETO DE LEI 01 E 02/2020 DO EXECUTIVO", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20200205141748"
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            "creation_date": "2020-03-22T18:36:43-03:00", 
            "description": "Tive contato com a pagina no Facebook pediram para eu enviar um curr\u00edculo de jovem aprendiz por aqui", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2020-04-17T16:48:35-03:00", 
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                    "date": "2020-04-17T16:46:09.950960", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "No contato pela fanpage do Facebook indicamos o envio do curr\u00edculo para o e-mail nac@matiasbarbosa.mg.leg.br"
                }, 
                {
                    "creator": "freisv", 
                    "date": "2020-04-17T16:48:26.484082", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Conforme informado, o curr\u00edculo poder\u00e1 ainda ser entregue no N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o assim que o atendimento ao p\u00fablico, suspenso em virtude do coronav\u00edrus, for retomado na C\u00e2mara."
                }
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            "rg": "Mg-21.702.764", 
            "title": "Jovem aprendiz", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20200322183643"
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            "creation_date": "2022-08-25T07:16:48-03:00", 
            "description": "Bom dia. \r\nMeu nome \u00e9 Francisco Cardoso de Almeida Netto e ontem, ao acaso, descobri que existe uma rua em Matias Barbosa com o nome de Francisco Cardoso de Almeida, possivelmente meu av\u00f4, pois a fam\u00edlia do meu pai, Francisco Cardoso de Almeida Filho, \u00e9 de Matias Barbosa.\r\nAssim, gostaria de ter acesso e c\u00f3pia do processo de aprova\u00e7\u00e3o da lei que deu nome \u00e0 rua FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA.\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2023-12-14T12:45:32-02:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "jussara", 
                    "date": "2023-12-14T12:44:00.292452", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Prezado Sr. Francisco.\r\n\r\nConforme sua solicita\u00e7\u00e3o, identificamos que a denomina\u00e7\u00e3o do Logradouro P\u00fablico citado se deu por meio da Lei Municipal n\u00ba 22, de 9 de Dezembro de 1968.\r\n\r\nSegue o link que consta a publica\u00e7\u00e3o da referida Lei:\r\nhttps://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/norma/1085\r\n\r\n\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa\r\n\r\n"
                }
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            "rg": "11630", 
            "title": "Projeto de Lei Rua Francisco Cardoso de Almeida", 
            "uri": "https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/ouvidoria/20220825071648"
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            "creation_date": "2023-01-24T10:18:31-02:00", 
            "description": "CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MATIAS BARBOSA CAMARA MUNICIPAL\r\n\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es aqui solicitadas se referem \u00e0 empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo:\r\n\r\nFocus Equipamentos Eireli, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00b0 42.579.294/0001-06, sediada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 2796, Sala 805, Edif\u00edcio Impacto Empresarial, Santa Lu\u00edza, CEP 29045-402:\r\n\r\n\r\nNOTA FISCAL\tVALOR\tDOCUMENTO\tEMISS\u00c3O DA NOTA\tENTREGA\tVENCIMENTO\r\nNFE-2822\tR$ 39.600,00\tEmpenho n.526/2022 - - Preg\u00e3o n.7/2022\t30/08/2022\t30/08/2022\t29/09/2022\r\n\r\nAntes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga at\u00e9 o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o considerando prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao inv\u00e9s da resposta aos questionamentos abaixo:\r\n\r\nOs produtos entregues est\u00e3o de acordo com o exigido no edital?\r\nH\u00e1 alguma pend\u00eancia a ser resolvida pela empresa para libera\u00e7\u00e3o do pagamento?\r\nQual o n\u00famero e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento?\r\nJ\u00e1 foi efetuado o ateste, recebimento provis\u00f3rio e/ou definitivo? Se n\u00e3o, qual \u00e9 o nome e contato do servidor respons\u00e1vel por este procedimento?\r\nSe o ateste j\u00e1 foi efetuado, a nota fiscal j\u00e1 foi encaminhada para o setor respons\u00e1vel pelo pagamento? Se n\u00e3o qual o nome e contato do servidor que n\u00e3o deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota.\r\nO recurso \u00e9 proveniente de Conv\u00eanio/Emenda Parlamentar? Se sim, j\u00e1 foram efetuados todos os tr\u00e2mites para recebimento?\r\nQual a previs\u00e3o de pagamento?\r\nInformar nome, telefone e contato do setor respons\u00e1vel por efetuar o pagamento.\r\nObserva\u00e7\u00e3o 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda ap\u00f3s a CONFIRMA\u00c7\u00c3O de recebimento.\r\n\r\n \r\n\r\n1.    DOS MEIOS DE CONTATO\r\nInicialmente, cabe informar que a solicita\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o ou documento que seja necess\u00e1rio para a efetiva\u00e7\u00e3o do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o N\u00famero Interno P176476:\r\n\r\n01 \u2013 WhatsApp \u2013 049 9 91432256\r\n\r\nhttps://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1\r\n\r\nCaso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.\r\n02 \u2013 E-mail \u2013 requerimentos@sandieoliveira.adv.br\r\n\r\n03 \u2013 Liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica: 049 9 91432256\r\n\r\n2.    EMBASAMENTO LEGAL\r\nA presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licita\u00e7\u00f5es/contratos administrativos \u00e9 garantida pelos incisos V e VI do artigo 7\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o que prev\u00ea \u201cArt. 7\u00ba O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informa\u00e7\u00e3o sobre atividades exercidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, inclusive as relativas \u00e0 sua pol\u00edtica, organiza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os; VI - informa\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, licita\u00e7\u00e3o, contratos administrativos;\u201d.\r\n\r\nLembrando que conforme artigo 3\u00ba, o procedimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o visa tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o viabilizados pela tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, assim como o desenvolvimento do controle social da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\r\n\r\nN\u00famero interno: 176476", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2023-02-01T12:02:29-02:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "jussara", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Prezado.\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre este ou qualquer outro fornecedor encontram-se no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa.\r\n\r\nSegue link para sua consulta:\r\n\r\nhttps://cm-mbarbosa.publicacao.siplanweb.com.br/empenhos?fornecedor=1117&exercicio=2022&mes_ini=1&mes_fim=12&fornecedor=1117\r\n\r\n\r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "jussara", 
                    "date": "2023-02-01T12:01:32.316178", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Prezado.\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre este ou qualquer outro fornecedor encontram-se no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa.\r\n\r\nSegue link para sua consulta:\r\n\r\nhttps://cm-mbarbosa.publicacao.siplanweb.com.br/empenhos?fornecedor=1117&exercicio=2022&mes_ini=1&mes_fim=12&fornecedor=1117"
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            "description": "Todas as informa\u00e7\u00f5es aqui solicitadas se referem \u00e0 empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo:\r\n\r\nFocus Equipamentos Eireli, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00b0 42.579.294/0001-06, sediada na Avenida Nossa Senhora da Penha, n\u00ba 2796, SALA 805 EDIF IMPACTO EMPRESARIA, Santa Lu\u00edza, CEP 29045-402:\r\n\r\n\r\nNOTA FISCAL\tVALOR\tDOCUMENTO\tEMISS\u00c3O DA NOTA\tENTREGA\tVENCIMENTO\r\n28\tR$ 9.000,00\tEmpenho n.527/2022 - - Preg\u00e3o n.7/2022\t30/03/2023\t30/03/2023\t29/04/2023\r\n\r\nAntes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga at\u00e9 o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o considerando prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao inv\u00e9s da resposta aos questionamentos abaixo:\r\n\r\nOs produtos entregues est\u00e3o de acordo com o exigido no edital?\r\nH\u00e1 alguma pend\u00eancia a ser resolvida pela empresa para libera\u00e7\u00e3o do pagamento?\r\nQual o n\u00famero e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento?\r\nJ\u00e1 foi efetuado o ateste, recebimento provis\u00f3rio e/ou definitivo? Se n\u00e3o, qual \u00e9 o nome e contato do servidor respons\u00e1vel por este procedimento?\r\nSe o ateste j\u00e1 foi efetuado, a nota fiscal j\u00e1 foi encaminhada para o setor respons\u00e1vel pelo pagamento? Se n\u00e3o qual o nome e contato do servidor que n\u00e3o deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota.\r\nO recurso \u00e9 proveniente de Conv\u00eanio/Emenda Parlamentar? Se sim, j\u00e1 foram efetuados todos os tr\u00e2mites para recebimento?\r\nQual a previs\u00e3o de pagamento?\r\nInformar nome, telefone e contato do setor respons\u00e1vel por efetuar o pagamento.\r\nObserva\u00e7\u00e3o 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda ap\u00f3s a CONFIRMA\u00c7\u00c3O de recebimento.\r\n\r\n \r\n\r\n1.    DOS MEIOS DE CONTATO\r\nInicialmente, cabe informar que a solicita\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o ou documento que seja necess\u00e1rio para a efetiva\u00e7\u00e3o do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o N\u00famero Interno P192196:\r\n\r\n01 \u2013 WhatsApp \u2013 049 9 91432256\r\n\r\nhttps://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1\r\n\r\nCaso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.\r\n02 \u2013 E-mail \u2013 requerimentos@sandieoliveira.adv.br\r\n\r\n03 \u2013 Liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica: 049 9 91432256\r\n\r\n2.    EMBASAMENTO LEGAL\r\nA presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licita\u00e7\u00f5es/contratos administrativos \u00e9 garantida pelos incisos V e VI do artigo 7\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o que prev\u00ea \u201cArt. 7\u00ba O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informa\u00e7\u00e3o sobre atividades exercidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, inclusive as relativas \u00e0 sua pol\u00edtica, organiza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os; VI - informa\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, licita\u00e7\u00e3o, contratos administrativos;\u201d.\r\n\r\nLembrando que conforme artigo 3\u00ba, o procedimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o visa tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o viabilizados pela tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, assim como o desenvolvimento do controle social da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\r\n\r\nN\u00famero interno: 192196", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
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            "title": "Acesso a informa\u00e7\u00e3o", 
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            "description": "Venho por meio deste solicitar como ficou a nova reda\u00e7\u00e3o do Anexo III \u2013 Hierarquiza\u00e7\u00e3o de empregos do Quadro Permanente,\r\nTabela de Sal\u00e1rios e Lota\u00e7\u00e3o, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 422, de 4 de julho de 1995; que foi substitu\u00edda pela lei n\u00b0 29/2023 aprovada por est\u00e1 C\u00e2mara no dia 15 de Setembro de 2023.\r\n\r\nDesde j\u00e1 deixo minha eleva estima e considera\u00e7\u00e3o.", 
            "kind": "solicitaassapso", 
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            "creation_date": "2024-07-19T17:56:49-03:00", 
            "description": "Prezado Setor de Comunica\u00e7\u00e3o,\r\n\r\nN\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos, de acordo com as prerrogativas constantes na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 e na Lei Federal n\u00ba 13.709/2018, solicitamos informa\u00e7\u00f5es sobre os pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos a serem promovidos pelo munic\u00edpio.\r\n\r\nInforma\u00e7\u00f5es Relevantes:\r\n\r\n1. Existe um planejamento para a realiza\u00e7\u00e3o de novos Concursos P\u00fablicos ou Processos Seletivos Simplificados? Caso haja, quais \u00e1reas e/ou \u00f3rg\u00e3os municipais ser\u00e3o abrangidos?\r\n\r\n2. H\u00e1 previs\u00e3o do quantitativo de vagas e de quais seriam os cargos?\r\n\r\n3. Qual a faixa salarial e os benef\u00edcios previstos para os cargos a serem ofertados?\r\n\r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nF\u00e1bia Oliveira - Equipe de Pesquisas", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
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                    "creator": "jussara", 
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                    "text": "Prezada Fabia e equipe de Pesquisas do Estrat\u00e9gia Concursos.\r\n\r\nNo momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico aqui na C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa. No entanto, pe\u00e7o que entrem em contato com a Prefeitura para obter informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis concursos a serem realizados no munic\u00edpio. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Matias Barbosa\r\n(32) 3273-5500\r\n\r\nComunica\u00e7\u00e3o Social\r\n(32) 3273-5505\r\n\r\nhttps://webmail-seguro.com.br/matiasbarbosa.mg.gov.br/\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nJussara Ramos\r\nAssessora de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa."
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            "title": "Previs\u00e3o de Concurso", 
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            "description": "Desejo saber o nome todo do prefeito eleito em Matias Barbosa em 1936. Estou a fazer pesquisa em Santana do Deserto. Eu tenho o nome: Ol\u00edvio A Castro. Eu desejo saber o  (A ) \r\nque est\u00e1 abreviado.\r\nQuero confirmar se foi realmente o Olivio A. de Castro o prefeito eleito no ano de 1936. E se foi ele o interventor a partir de 1937 com o Estado Novo.", 
            "kind": "denaoncia", 
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            "title": "Nome todo do prefeito", 
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            "description": "Prezados(as),\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Rayssa Andrade Palma, represento o Instituto Global de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em Belo Horizonte e a G\u00eanesis Capacita\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica de Bras\u00edlia, com todo respeito, venho gentilmente solicitar os contatos dos vereadores e assessores da atual legislatura desta C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nEssa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que possamos manter atualizada nossa lista de comunica\u00e7\u00e3o e, assim, encaminhar a todos os cronogramas semanais de atividades e eventos oferecidos por nossa Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o imensamente pela aten\u00e7\u00e3o dispensada e coloco-me \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nRayssa Andrade Palma\r\nInstituto Global de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\r\nTelefone: (31) 9.8215-1476", 
            "kind": "solicitaassapso", 
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            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de contatos dos vereadores e assessores.", 
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            "description": "informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 13.935/2019, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e servi\u00e7o social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no munic\u00edpio de Matias Barbosa, Minas Gerais. \r\n\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o insere-se no \u00e2mbito da pesquisa Mapeamento da implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 13.935/2019 nos munic\u00edpios da Superintend\u00eancia Regional de Juiz de Fora (SRE-JF), desenvolvida junto \u00e0 Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob orienta\u00e7\u00e3o do Prof. Dr. Rodolfo Lu\u00eds Leite Batista. O estudo tem por objetivo conhecer as iniciativas dos poderes Executivo e/ou Legislativo nos munic\u00edpios jurisdicionados \u00e0 referida SRE-JF, buscando compreender o est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o da referida legisla\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nEm conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00b0 12.527/2011, solicitamos o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico: \r\n\r\nEstrat\u00e9gias, a\u00e7\u00f5es e iniciativas adotadas para a de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 13.935/2019 em \u00e2mbito municipal (tais como projetos de leis, leis em vigor, decretos, portarias, resolu\u00e7\u00f5es, notas t\u00e9cnicas, programas governamentais, entre outros);\r\nDocumentos oficiais que evidenciem o cumprimento (ou eventual n\u00e3o cumprimento) da referida lei federal; \r\nC\u00f3pias dos documentos mencionados no item (b) ou, alternativamente, a indica\u00e7\u00e3o de meios de acesso (links, reposit\u00f3rios institucionais, portais da transpar\u00eancia, entre outros). \r\n\r\nSolicitamos, se poss\u00edvel, que a resposta seja encaminhada em formato digital para os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos abaixo indicados. \r\n\r\nDados para envio da resposta: Rodolfo Lu\u00eds Leite Batista. E-mails: rodolforllb@ufjf.br  ou gehmpee@gmail.com. \r\n\r\nAtenciosamente.", 
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            "title": "Implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 13.935/2019 no munic\u00edpio de Matias Barbosa", 
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            "description": "Por meio desta, vimos solicitar informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 13.935/2019, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e servi\u00e7o social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no munic\u00edpio de Matias Barbosa, Minas Gerais. \r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o insere-se no \u00e2mbito da pesquisa Mapeamento da implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 13.935/2019 nos munic\u00edpios da Superintend\u00eancia Regional de Juiz de Fora (SRE-JF), desenvolvida junto \u00e0 Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob orienta\u00e7\u00e3o do Prof. Dr. Rodolfo Lu\u00eds Leite Batista. O estudo tem por objetivo conhecer as iniciativas dos poderes Executivo e/ou Legislativo nos munic\u00edpios jurisdicionados \u00e0 referida SRE-JF, buscando compreender o est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o da referida legisla\u00e7\u00e3o. \r\nEm conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00b0 12.527/2011, solicitamos o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico: \r\n(a)\tEstrat\u00e9gias, a\u00e7\u00f5es e iniciativas adotadas para a de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 13.935/2019 em \u00e2mbito municipal (tais como projetos de leis, leis em vigor, decretos, portarias, resolu\u00e7\u00f5es, notas t\u00e9cnicas, programas governamentais, entre outros);\r\n(b)\tDocumentos oficiais que evidenciem o cumprimento (ou eventual n\u00e3o cumprimento) da referida lei federal; \r\n(c)\tC\u00f3pias dos documentos mencionados no item (b) ou, alternativamente, a indica\u00e7\u00e3o de meios de acesso (links, reposit\u00f3rios institucionais, portais da transpar\u00eancia, entre outros). \r\nSolicitamos, se poss\u00edvel, que a resposta seja encaminhada em formato digital para os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos abaixo indicados. \r\nDados para envio da resposta: Rodolfo Lu\u00eds Leite Batista. E-mails: rodolforllb@ufjf.br ou gehmpee@gmail.com \r\n\tColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais e aguardamos retornos em conformidade com os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00b0 12.527/2011. \r\n\tAtenciosamente, \r\n\r\nRodolfo Lu\u00eds Leite Batista \r\nProfessor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Universidade Federal de Juiz de Fora \u2013 3289621 \r\nL\u00edder do Grupo de Estudos em Hist\u00f3ria e Mem\u00f3ria da Psicologia Escolar e Educacional", 
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                    "creator": "alice", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado, \r\n\r\nEm pesquisa realizada internamente e no Sistema de Apoio ao Legislativo da C\u00e2mara de Matias Barbosa - SAPL (link:https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/), foi verificado que o munic\u00edpio n\u00e3o possui nenhuma Lei ou Projeto de Lei espec\u00edfico que trate sobre o assunto. Informo ainda que, de acordo com a Lei Org\u00e2nica Municipal, a iniciativa de tal projeto cabe ao Poder Executivo. Na oportunidade, informo os contatos das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social para mais esclarecimentos.  \r\n\r\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o - secret\u00e1ria Simone Guedes Garcia Janeiro - e-mail: seceduca@matiasbarbosa.mg.gov.br\r\nSecretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social - secret\u00e1ria Simone Juvenal da Silva Gilberto - e-mail:asocial@matiasbarbosa.mg.gov.br\r\n\r\nAt.te, \r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o"
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            "title": "PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI 13.935/2019: PSICOLOGIA E SERVI\u00c7O SOCIAL NA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA", 
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            "email_template": "<p>Prezado(a) {name},</p>\r\n<p>Informamos que recebemos a sua solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:</p>\r\n<p>T\u00edtulo: {title}</p>\r\n<p>N\u00famero do protocolo:\u00a0<span>{protocol}</span></p>\r\n<p>Favor aguardar o retorno da sua demanda.</p>\r\n<p>Acompanhe a sua solicita\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o: {url}</p>\r\n<p>At.te,</p>\r\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o</p>", 
            "email_template_states": "<p>Prezado(a) {name},</p>\r\n<p>Informamos que a sua solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o:\u00a0{status}</p>\r\n<p>Acompanhe a sua solicita\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o: {url}</p>\r\n<p>At.te,</p>\r\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o</p>", 
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            "title": "e-SIC", 
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            "email_template": "<p>Prezado(a) {name},</p>\r\n<p>Informamos que recebemos a sua demanda com os seguintes dados:</p>\r\n<p>T\u00edtulo: {title}</p>\r\n<p>N\u00famero do protocolo:\u00a0{protocol}</p>\r\n<p>Favor aguardar o retorno da sua demanda.</p>\r\n<p>Acompanhe a sua solicita\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o: {url}</p>\r\n<p>At.te,</p>\r\n<p>Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa</p>", 
            "email_template_states": "<p>Prezado(a) {name},</p>\r\n<p>Informamos que a sua demanda encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o:\u00a0<span>{status}</span></p>\r\n<p>Acompanhe a sua solicita\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o: {url}</p>\r\n<p>At.te,</p>\r\n<p>Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Matias Barbosa</p>", 
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            "title": "Canal Eletr\u00f4nico de Ouvidoria", 
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